Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o poder executivo municipal a formalizar acordo de cooperação com o tribunal de justiça do estado de minas gerais e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 26/02/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples
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Retirado de pauta a pedido do vereador |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Complementar nº 67 de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal do Poder Legislativo do Município de Capitólio e dá outras providências.” - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 26/02/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 26/02/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Institui o adicional por tempo de serviço, na forma de biênio, aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Capitólio, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 26/02/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução nº 28, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Capitólio/MG. - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 26/02/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |