1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Letícia Vallory
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“RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA GRUPO ESCOTEIRO CAMINHOS DA PERFEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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2 - Emenda nº 42 de 2024
Autor: CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
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EMENDA DE REDAÇÃO Nº 001 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a redação da ementa do Projeto e do Art. 3º, que passam a vigorar com a seguinte redação e cria o Art. 4º: ... “RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO GRUPO ESCOTEIRO CAMINHOS DA PERFEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .... Art. 3º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.508 de 25 de agosto de 2009. Art. 4º - Esta lei entra vigor na data de sua publicação.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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