1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução de despesas da portaria 1110 de 07 de abril de 2025 do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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“dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção a Santa Casa de Caridade de Capitólio para execução de despesas relacionadas a resolução número 10161 de 2025”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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“dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para correções de dotações orçamentárias relativo as emendas a lei orçamentária de 2025, sendo emendas 01, 02, 03, 05 e 08”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autor: Letícia Vallory
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“dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação das autorizações de corte de árvores no Município e dá outras providências”.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autor: Logan
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"Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Capitólio e dá outras providências.”
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Matéria não lida
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