1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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"Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para a execução do programa nutrir e dá outras providências."
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Cláudio Ramos
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"INSTITUI A AVE GARÇA COMO SÍMBOLO OFICIAL DA CIDADE TURÍSTICA DE CAPITÓLIO, PROMOVE A VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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