1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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"Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para a execução do programa nutrir e dá outras providências."
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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“Dispõe sobre a nomeação de logradouros e dá outras providências”.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Cláudio Ramos
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"Institui a Ave Garça como símbolo oficial da Cidade turística de Capitólio, promove a valorização do artesanato local e dá outras providências".
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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