Resolução-LEG nº 30, de 15 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
30
Ano
2025
Data
15/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2025
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Regulamenta a aplicação da lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
Indexação
programa câmara digital
Observação
A Resolução nº 30 de 15 de julho de 2025, foi publicada em:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CD14F3C8/13245bd57dfe6532944147d8b8fba4f613245bd57dfe6532944147d8b8fba4f6
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Assuntos
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