Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 13 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Apresentação de Relatório | Ofício | 23/09/2025 | Comissão Especial de Análise de destruição ou preservação de documentos públicos | oficio_239_2025_-_encaminhamento_de_relatorio_da_comissao_incineracao.pdf |
| Resposta ao ofício CMC nº199/2025 | Ofício | 23/09/2025 | Cristiano Geraldo da Silva | 2025_08_20_resposta_sobre_incineracao_documentos.pdf |
| Solicitação de informações | Ofício | 01/08/2025 | Dalmir Rodrigues | oficio_199_2025_-_solicitacao_de_informacoes_sobre_incineracao.pdf |
| Pres 013/2025 | Parecer Jurídico | 25/09/2025 | Dr. Rogério Marcelino Alves | 001_-_p_resolucao_013__2025_-_parecer_juridico.pdf |