Tramitações (Projeto de Resolução nº 12 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Arquivo - ARQ | Arquivamento |
| 24/09/2025 | Assessoria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 23/09/2025 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - SECLEG | Matéria Aprovada |
| 18/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 18/09/2025 | Assessoria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 18/09/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Assessoria Legislativa - SECLEG | Parecer recebido |
| 16/09/2025 | Assessoria Legislativa - SECLEG | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/09/2025 | Assessoria Jurídica - ASSEJUR | Assessoria Legislativa - SECLEG | Parecer recebido |
| 11/09/2025 | Assessoria Legislativa - SECLEG | Assessoria Jurídica - ASSEJUR | Aguardando parecer |
| 09/09/2025 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - SECLEG | Para Providências |