Projeto de Resolução nº 12 de 2025 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 24/09/2025 (Projeto de Resolução nº 12 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/09/2025
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Resolução nº 012/2025 transformado em Resolução nº 32 de 24 de setembro de 2025.