Emenda nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
SUBSTITUTIVO Nº 002/2025 - A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais — CSPPM, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, propõe alteração na redação do
parágrafo único do Art. 21, do Projeto de Resolução Substitutivo 002/2025,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único: A Mesa da Câmara Municipal poderá regulamentar
os atos necessários a fiel execução das medidas relacionadas à Ouvidoria, por
meio de Portaria.
SUBSTITUTIVO Nº 002/2025 - A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais — CSPPM, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, propõe alteração na redação do
parágrafo único do Art. 21, do Projeto de Resolução Substitutivo 002/2025,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único: A Mesa da Câmara Municipal poderá regulamentar
os atos necessários a fiel execução das medidas relacionadas à Ouvidoria, por
meio de Portaria.
Indexação
Observação