Tramitações (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 52 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/06/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas | Audiência Pública |
| 09/06/2026 | CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas | Gabinete da Presidência - GABPRES | Para Apresentação de Emendas |
| 08/06/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/06/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Assessoria Legislativa - SECLEG | Parecer recebido |