Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 52 de 2026 | Audiência Pública | 09/06/2026 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 52 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/06/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Audiência Pública
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas. Foi convocada Sessão Extraordinária para realização de Audiência Pública para o dia 11/06/2026 às 18:00h, visando a discussão popular da matéria mediante ampla divulgação e publicidade.