Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/03/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Assessoria Legislativa - SECLEG | Parecer recebido |
| 25/03/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 25/03/2026 | Assessorias Contábil e Jurídica - ACJ | Assessoria Legislativa - SECLEG | Parecer recebido |
| 20/03/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | Assessorias Contábil e Jurídica - ACJ | Aguardando parecer |
| 19/03/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - SECLEG | Para Providências |
| 11/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Para apresentação em Plenário |
| 11/03/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho |
| 11/03/2026 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - SECLEG | Proposição recebida |