Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/03/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/03/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Assessoria Legislativa - SECLEG | Parecer recebido |
| 11/03/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/03/2026 | Assessoria Jurídica - ASSEJUR | Assessoria Legislativa - SECLEG | Parecer recebido |
| 03/03/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | Assessoria Jurídica - ASSEJUR | Aguardando parecer |
| 02/03/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - SECLEG | Para Providências |
| 27/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Para apresentação em Plenário |
| 27/02/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho |
| 27/02/2026 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - SECLEG | Proposição recebida |