PLO 31
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Autor:Executivo Municipal - EXEC
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências.”
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Audiência Pública
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Não definida.
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PPTCE 2
2024 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG
Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 2 de 2024
Autor:
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Prestação de Contas do Executivo Municipal Exercício 2022.
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Aguardando parecer
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Não definida.
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PPTCE 1
2024 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG
Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 1 de 2024
Autor:Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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Prestação de Contas do Executivo Municipal Exercício 2021.
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Aguardando parecer
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Não definida.
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CLJR 52
2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 52 de 2026
Autor:CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026.
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Audiência Pública
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Não definida.
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