PLO 12
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor:Executivo Municipal - EXEC
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“Autoriza o poder executivo municipal a formalizar acordo de cooperação com o tribunal de justiça do estado de minas gerais e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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P.RES 1
2026 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor:Mesa Diretora - MEDI
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Dispõe sobre o estágio de estudantes, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PPTCE 2
2024 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG
Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 2 de 2024
Autor:
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Prestação de Contas do Executivo Municipal Exercício 2022.
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Aguardando parecer
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Não definida.
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PPTCE 1
2024 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG
Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 1 de 2024
Autor:Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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Prestação de Contas do Executivo Municipal Exercício 2021.
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Aguardando parecer
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Não definida.
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CFOTC 13
2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 13 de 2026
Autor:CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
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Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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CLJR 20
2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 20 de 2026
Autor:CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 01/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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CLJR 17
2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 17 de 2026
Autor:CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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