Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 em 8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da contra partida da construção e doação de unidades habitacionais populares, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 01/06/2026
Observação
Quórum para Aprovação: maioria Simples.