1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 96
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação do programa de máquinas da CIMLAGO – Consórcio Intermunicipal do Lago de Furnas, e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Obs.: O Vereador João Getúlio solicitou que as matérias constantes na Ordem do Dia fossem deliberadas em bloco. Nos termos do art. 142, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a solicitação foi submetida à deliberação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 97
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da contra partida da construção e doação de unidades habitacionais populares, e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Obs.: O Vereador João Getúlio solicitou que as matérias constantes na Ordem do Dia fossem deliberadas em bloco. Nos termos do art. 142, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a solicitação foi submetida à deliberação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 98
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração de repasse de contrato de rateio do consórcio público intermunicipal de saúde da microrregião de piumhi, e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Obs.: O Vereador João Getúlio solicitou que as matérias constantes na Ordem do Dia fossem deliberadas em bloco. Nos termos do art. 142, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a solicitação foi submetida à deliberação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.
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