Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
“Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Acolhimento Temporário de Animais em Situação de Rua (CATAR) no município de capitólio/mg e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 27/03/2026
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria Simples.