1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 44
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“Altera a redação do art. 25 da lei complementar n° 07/2010, e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Número de Protocolo: 61
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“Altera a Lei Complementar nº 67 de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal do Poder Legislativo do Município de Capitólio e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 62
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“Dispõe sobre a alteração do anexo LXX da lei complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da prefeitura municipal de Capitólio/MG, e dá outras providências."
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 38
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“Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Acolhimento Temporário de Animais em Situação de Rua (CATAR) no município de capitólio/mg e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 46
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção a AVAMEP Capitólio.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 47
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE – Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 14070015.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 48
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos a Santa Casa de Caridade de Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 27560007”.
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 49
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção ao Lar de Idosos de Capitólio, sendo recursos da emenda parlamentar número 39760002.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 50
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos a Santa Casa de Caridade de Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 202514080007”.
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 51
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção a APAE – Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 3976002.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Autor: Logan
Número de Protocolo: 52
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Dispõe sobre a garantia do fornecimento de água e alimento a animais domésticos em situação de rua no Município de Capitólio/MG, institui diretrizes de proteção e bem-estar animal e dá outras providências.
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 57
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“Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à associação dos empresários de turismo de capitólio – ASCATUR, e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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13 - Moção nº 1 de 2026
Autores: Cláudio Ramos, Edgley Amorim
Número de Protocolo: 60
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Moção de Aplausos ao Sargento Alex e ao Cabo Leal, integrantes da Patrulha Rural do 2º Pelotão da 110ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais.
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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