Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 1 de 2026
“Altera a redação do art. 2º, Corrige a numeração e a redação do dispositivo final do Projeto de Lei Ordinária nº 94, de 10 de dezembro de 2025.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 1 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 19/01/2026
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria Simples.