Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 41 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 41 de 2025
“Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2025 que dispõe sobre os valores da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Capitólio/MG com os princípios da anterioridade anual e nonagesimal”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 41 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2025
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.