Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 12 de 2025
“Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Capitólio, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 12 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 18/09/2025
Observação
Quórum para Aprovação:
A rejeição do parecer prévio do TCEMG sobre as contas municipais, dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara. (Art. 156, §3º, inciso III do RI).
A rejeição do parecer prévio do TCEMG sobre as contas municipais, dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara. (Art. 156, §3º, inciso III do RI).