Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
"Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais e autoriza sua alienação por meio de leilão e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 18/09/2025
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta