Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 31 de 2025 em 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Emenda nº 31 de 2025

“Modifica a redação da ementa do Projeto de lei Complementar nº 10 de 18 de agosto de 2025.”

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Emenda nº 31 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 01/09/2025

Observação

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta (Art. 157, II do RI)