1 - Emenda nº 30 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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"Suprime inciso XXVI, que reproduz matéria disciplinada em outro inciso, do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 10 de 18 de agosto de 2025 renumerando-se os demais incisos".
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta (Art. 157, II do RI)
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Emenda nº 31 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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“Modifica a redação da ementa do Projeto de lei Complementar nº 10 de 18 de agosto de 2025.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta (Art. 157, II do RI)
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Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Emenda nº 32 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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“Corrige erros de grafia, de concordância nos incisos do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 10 de 18 de agosto de 2025”.
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta (Art. 157, II do RI)
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Aprovada por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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"Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreia da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências".
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta (Art. 157, II do RI)
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Aprovada por Maioria Absoluta
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