Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 30 de 2025 em 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 30 de 2025
"Suprime inciso XXVI, que reproduz matéria disciplinada em outro inciso, do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 10 de 18 de agosto de 2025 renumerando-se os demais incisos".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 30 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 01/09/2025
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta (Art. 157, II do RI)