Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução de despesas da portaria 1110 de 07 de abril de 2025 do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2025
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria simples.