Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

"Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil no Município de Capitólio /MG, da alteração da redação da LC 053/2025, e dá outras providências".

"Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreia da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências".

“Torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para a realização do rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista - TEA durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública do Município de Capitólio – MG.”

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de recursos oriundo do FIA a APAE – Capitólio”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de recurso do FIA a AVAMEP”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de subvenção concedida ao grupo de escoteiros caminhos da perfeição com recursos do FIA”

"Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais e autoriza sua alienação por meio de leilão e dá outras providências".

“Dispõe sobre a criação, organização e regulamentação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CÂMARA no âmbito do Legislativo Municipal de Capitólio, e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução de despesas da portaria 1110 de 07 de abril de 2025 do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”.

“dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção a Santa Casa de Caridade de Capitólio para execução de despesas relacionadas a resolução número 10161 de 2025”.

“dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para correções de dotações orçamentárias relativo as emendas a lei orçamentária de 2025, sendo emendas 01, 02, 03, 05 e 08”.

“dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação das autorizações de corte de árvores no Município e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Capitólio e dá outras providências.”