Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025 em 12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
“Regulamenta a aplicação da lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 9 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria Simples.