1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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"Dispõe sobre a autorização de participação do Município de Capitólio no Consórcio Público ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, e dá outras providências".
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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" Abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos ao consórcio público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP".
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDI
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Revoga a Lei Municipal nº 1.862/2017 que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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4 - Emenda nº 20 de 2025
Autor: Letícia Vallory
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“Modifica a redação do parágrafo 1º do art. 16 do projeto de resolução substitutivo nº 007 de 07 de julho de 2025, que passa a vigorar com nova redação."
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Rejeitada
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5 - Emenda nº 21 de 2025
Autor: Letícia Vallory
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“Modifica a redação do art. 17 do projeto de resolução substitutivo nº 007 de 07 de julho de 2025, que passa a vigorar com nova redação”
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Rejeitada
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6 - Emenda nº 22 de 2025
Autor: Letícia Vallory
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“Modifica a redação do art. 9º do projeto de resolução substitutivo nº 007 de 07 de julho de 2025, que passa a vigorar com nova redação”
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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7 - Emenda nº 23 de 2025
Autor: Letícia Vallory
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“Modifica a redação dos anexos II e III do projeto de resolução substitutivo nº 007 de 07 de julho de 2025, que passa a vigorar com nova redação”
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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8 - Emenda nº 24 de 2025
Autor: Letícia Vallory
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“Modifica a redação do art. 11 do projeto de resolução substitutivo nº 007 de 07 de julho de 2025, que passa a vigorar com nova redação".
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Matéria não votada
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9 - Emenda nº 25 de 2025
Autor: Letícia Vallory
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"Modifica a redação do art. 18 do projeto de resolução substitutivo nº 007 de 07 de julho de 2025, que passa a vigorar com nova redação”.
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Matéria não votada
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10 - Emenda nº 26 de 2025
Autor: Letícia Vallory
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"Modifica a redação do anexo I do projeto de resolução substitutivo nº 007 de 07 de julho de 2025, que passa a vigorar com nova redação”.
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Rejeitada
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11 - Emenda nº 27 de 2025
Autores: Cláudio Ramos, Edgley Amorim
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" O artigo 11 do Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 007 de 07 de julho de 2025 passa vigorar com a seguinte redação:"
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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12 - Emenda nº 28 de 2025
Autores: Cláudio Ramos, Edgley Amorim
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"O artigo 18 do Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 007 de 07 de julho de 2025 passa vigorar com a seguinte redação:"
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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13 - Emenda nº 29 de 2025
Autores: Letícia Vallory, Renato Mecânico
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"Modifica a redação dos artigos 4º e 15 do Projeto de Resolução Substitutivo nº 007 de 07 de julho de 2025, que passam a vigorar com nova redação”
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Rejeitada
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14 - Substitutivo nº 7 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDI
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"Dispõe sobre o pagamento de diárias para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências”.
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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15 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDI
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“Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício de 2026”.
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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16 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDI
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“Regulamenta a aplicação da lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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