Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
“Altera a lei complementar nº 002, de 01 de março de 2019, que dispõe sobre os critérios de edificação em áreas comerciais do bairro Engenheiro José Mendes Júnior, o zoneamento destas áreas e o ordenamento de uso da área costeira do bairro, e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Para apresentação em Plenário | 18/03/2026
Observação