Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026

“Altera a Lei Complementar nº 67 de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal do Poder Legislativo do Município de Capitólio e dá outras providências.”

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Para apresentação em Plenário | 16/03/2026

Observação