Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
“Altera a redação do art. 25 da lei complementar n° 07/2010, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Para apresentação em Plenário | 04/03/2026
Observação