Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração de repasse a Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Consórcio AMEG.”.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Construção e Doação de Unidades Habitacionais Populares”.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de contribuição ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais”.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a Santa Casa de Caridade de Capitólio para cumprimento de emendas parlamentares municipais”.

Dispõe sobre os procedimentos de apresentação, aprovação, execução, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, em conformidade com a ADPF nº 854 do Supremo Tribunal Federal e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.