Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui a taxa de prestação do serviço de inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal no Município de Capitólio e dá outras providências". - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Ramos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Capitólio-MG o “Dia florescer da autoestima da mulher” e dá outras providências”. - |
Não há resultado |