1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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"Desafeta e autoriza a permuta do Bem Público Municipal que menciona, e dá outras providências".
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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"Altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 07/2010, e dá outras providências".
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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“Dispões sobre a implantação de incorporações horizontais de lotes urbanos (condomínios horizontais) no Município de Capitólio/MG e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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4 - Emenda nº 39 de 2025
Autor: Gabriel
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Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 - Emenda Supressiva nº 01.
“Suprime a coluna referência salarial dos anexos V, VI e VII do Projeto de Lei Complementar nº 016 de 06 de outubro de 2025.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDI
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“Dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal do Poder Legislativo do Município de Capitólio, e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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6 - Emenda nº 37 de 2025
Autor: Gabriel
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Projeto de Lei Ordinária nº 068/2025 - Emenda modificativa nº 01.
“Modifica a redação do preâmbulo do Projeto de Lei Ordinária nº 068 de 18 de setembro de 2025.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Dalmir Rodrigues
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"institui a campanha de valorização da vida denominada "setembro amarelo" e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do Município de Capitólio".
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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"Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos da administração direta do Município de Capitólio e dá outras providências".
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de premiação vinculada ao prêmio de reconhecimento de práticas inovadoras em educação e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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“Dispõe sobre a instituição do prêmio de reconhecimento de práticas inovadoras em educação e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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11 - Emenda nº 38 de 2025
Autor: Gabriel
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Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025 - Emenda Modificativa nº 01.
“Modifica a redação do preâmbulo do Projeto de Lei Ordinária nº 073 de 06 de outubro de 2025.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDI
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“Autoriza pagamento de gratificação natalina aos servidores da Câmara Municipal de Capitólio.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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"Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 2.380/2023, e dá outras providências".
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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