Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 2.380/2023, e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza pagamento de gratificação natalina aos servidores da Câmara Municipal de Capitólio.” - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025 - Emenda Modificativa nº 01.
“Modifica a redação do preâmbulo do Projeto de Lei Ordinária nº 073 de 06 de outubro de 2025.” - - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a instituição do prêmio de reconhecimento de práticas inovadoras em educação e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de premiação vinculada ao prêmio de reconhecimento de práticas inovadoras em educação e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos da administração direta do Município de Capitólio e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Dalmir Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"institui a campanha de valorização da vida denominada "setembro amarelo" e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do Município de Capitólio". - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 068/2025 - Emenda modificativa nº 01.
“Modifica a redação do preâmbulo do Projeto de Lei Ordinária nº 068 de 18 de setembro de 2025.” - - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
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| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal do Poder Legislativo do Município de Capitólio, e dá outras providências.” - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 - Emenda Supressiva nº 01.
“Suprime a coluna referência salarial dos anexos V, VI e VII do Projeto de Lei Complementar nº 016 de 06 de outubro de 2025.” - - Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispões sobre a implantação de incorporações horizontais de lotes urbanos (condomínios horizontais) no Município de Capitólio/MG e dá outras providências.” - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 07/2010, e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Desafeta e autoriza a permuta do Bem Público Municipal que menciona, e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta |