Matérias do Expediente (18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispões sobre a implantação de incorporações horizontais de lotes urbanos (condomínios horizontais) no Município de Capitólio/MG e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal do Poder Legislativo do Município de Capitólio, e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 2.380/2023, e dá outras providências". - |
Não há resultado |