Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

"Dispõe sobre a autorização de participação do Município de Capitólio no Consórcio Público ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, e dá outras providências".

" Abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos ao consórcio público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP".

Revoga a Lei Municipal nº 1.862/2017 que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

"Dispõe sobre o pagamento de diárias para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências”.

“Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício de 2026”.

“Regulamenta a aplicação da lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.

"Modifica a redação do art. 2 do projeto de lei substitutivo nº 049 de 23 de junho de 2025, que passa a vigorar com nova redação."

"Acresce o anexo ao projeto de lei substitutivo nº 049 de 23 de junho de 2025”

“Dispõe sobre a nomeação de logradouros e dá outras providências.”