Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização de participação do Município de Capitólio no Consórcio Público ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos ao consórcio público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP". - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 1.862/2017 que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal. - |
Matéria lida |
| 4 |
Substitutivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o pagamento de diárias para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício de 2026”. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Regulamenta a aplicação da lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. - |
Matéria lida |