1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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“Autoriza o recebimento de bens imóveis na forma de dação em pagamento para quitação de créditos tributários, e dá outras providências.”
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de ponte na Comunidade de Macaúbas e dá outras providências.” .”
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDI
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“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos e dá outras providências.”
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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