2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
|
ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº.015/2009, QUE INSTITUIU A PGV - PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, NOVOS SETORES — FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
Aprovada por Maioria Absoluta
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
|
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TARIFA E COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
|
