Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 07 DE 03 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº.015/2009, QUE INSTITUIU A PGV - PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, NOVOS SETORES — FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TARIFA E COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |