Resolução-LEG nº 33, de 24 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
33
Ano
2025
Data
24/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a criação, organização e regulamentação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CÂMARA no âmbito do Legislativo Municipal de Capitólio, e dá outras providencias”.
Indexação
procon câmara
Observação
A Resolução nº 33 de 24 de setembro de 2025, foi publicada em:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/59FB876E/60c7a295681c6d6e52d585e91d68a4bd60c7a295681c6d6e52d585e91d68a4bd
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/59FB876E/60c7a295681c6d6e52d585e91d68a4bd60c7a295681c6d6e52d585e91d68a4bd
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica