Resolução-LEG nº 31, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
31
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2025
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Capitólio e dá outras providências.”
Indexação
procuradoria especial defesa proteção direito animais
Observação
A Resolução nº 31 de 20 de agosto de 2025, foi publicada em:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D625961E/c8ffacf92840e0d4561093e51d533dcec8ffacf92840e0d4561093e51d533dce
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D625961E/c8ffacf92840e0d4561093e51d533dcec8ffacf92840e0d4561093e51d533dce
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica