Resolução-LEG nº 27, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
27
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2025
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Declara inservíveis os bens que especifica e regulamenta no âmbito da câmara municipal de capitólio a doação destes bens patrimoniais e dá outras providências”.
Indexação
declara inservíveis bens patrimônio doação
Observação
A Resolução nº 27 de 03 de junho de 2025, foi publicada em:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9DFF5D50/cbead768a189bdbe1f53e01dd0b06605cbead768a189bdbe1f53e01dd0b06605
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Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica