Resolução-LEG nº 23, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
23
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2025
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a ouvidoria legislativa, e dá outras providências."
Indexação
regulamenta ouvidoria legislativa câmara
Observação
A Resolução nº 23 de 27 de março de 2025, foi publicada em:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/3E196632/825c43744e9cffd465ad800946b1a25f825c43744e9cffd465ad800946b1a25f
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Assuntos
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