Emenda nº 5 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/04/2026 (Emenda nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Incluído na Ordem do Dia da 05ª Sessão Extraordinária no dia 22/04/2026.