Emenda nº 4 de 2026 | Arquivamento | 20/02/2026 (Emenda nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 20/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.