Emenda nº 4 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026 (Emenda nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Incluído na Ordem do Dia da 03ª Sessão Ordinária no dia 19/02/2026.