Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 3 de 2026 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | 11/02/2026 (Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Executivo Municipal - EXEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autógrafo de Lei Ordinária nº 11/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 231/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo recebido por Laís Leonel, no dia 11/02/2025, às 14:57h.